Lei do divórcio: PS, PCP, BE e PEV aprovam alterações ao Código Penal

Foram hoje aprovadas no Parlamento - com os votos favoráveis de PS, PCP e Bloco de Esquerda, para além de alguns deputados do PSD - as alterações à lei do divórcio, alargando, a nível do Código Penal, a tipificação da violação do exercício das responsabilidades parentais e modificando o regime sancionatório.